Problemas com
Concursos Públicos
Inobservância das regras do edital
O Edital é instrumento convocatório que faz Lei entre as partes, ou seja, tanto o candidato quanto a banca organizadora devem seguir estritamente o que está disposto.
Todavia, comumente você encontra alguma situação que viola o edital, por exemplo: questões que abordam conteúdo que não está previsto no edital, utilização de pesos que não estavam previstos, ou simplesmente não respeitar a ordem de classificação.
Existem outras diversas situações, caso você se sinta lesado,
deve buscar imediatamente um advogado especialista.
Eliminação no TAF ou Psicoteste
Os Testes de Aptidão Física (TAF) e os testes psicológicos sempre são
problema nos concursos públicos, e o judiciário é cheio de decisões determinando
o retorno do candidato eliminado ao concurso.
Em sua grande maioria é por falta de objetividade nas decisões administrativas,
porém é importante realizar uma análise do caso concreto para que seja possível
verificar a viabilidade da ação judicial.
Concurso Público
Cobrança de conteúdo não previsto em edital, inobservância da ordem
classificatória no concurso público, desclassificação no teste psicológico ou no TAF,
eliminação na banca de heteroidentificação são um dos principais problemas que
os candidatos em concursos públicos enfrentam.
O Dr. Guilherme Moreira é especializado em concursos públicos e tem ampla experiência
em garantir direitos de candidatos em concursos públicos. São mais de 05 anos de experiência na área, inclusive obtendo êxito em dezenas de processos, como por exemplo
no Concurso da PCBA e na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Eliminação na Banca de Heteroidentificação
Por Lei todos os concursos públicos precisam reservar vagas para pessoas
que se declaram negras. O problema se dá quando pessoas começaram a utilizar indevidamente dessas vagas e por este motivo as bancas de heteroidentificação foram criadas
para confirmar as autodeclarações dos candidatos.
Ocorre que várias pessoas pardas passaram a ser
desclassificadas pelas bancas indevidamente.
Atualmente, já temos diversas decisões judiciais
determinando o retorno do candidato ao concurso.